Estatuto
Abaixo estão algumas disposições resumidas mais importantes do Estatuto, se alguém quiser na integra pode mandar um e-mail para: felipemgcarvalho@gmail.com
Seção I
Do quadro social
Art. 4° O Quadro Social da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR contará com três categorias de membros:
I ‑ FUNDADORES;
II – HONORÁRIOS;
III ‑ EFETIVOS.
§ 1° Os membros FUNDADORES são aqueles que participaram efetivamente da criação e implantação da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR, tornando-se os primeiros membros efetivos, compondo a primeira Diretoria Executiva e Conselho Administrativo, com a finalidade de organizar a instituição até a realização de eleições para pleno preenchimento do seu quadro social.
§ 2° Os membros HONORÁRIOS são pessoas físicas que não pertencem ao corpo discente da FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA, ou jurídicas que tenham contribuído ou estejam contribuindo para o desenvolvimento das finalidades da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR.
§ 3° Os membros EFETIVOS são alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e tecnologia da FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA, devidamente inscritos na IMPACTA BUSINESS JÚNIOR , formalmente associados.
§ 4º Associação a IMPACTA BUSINESS JÚNIOR deve ser formalizada pelo preenchimento dos documentos Termo de Adesão ao Estatuto e Ficha Cadastral, devidamente assinados.
Art. 5° Perder‑se‑á a condição de membro efetivo da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR:
I ‑ por decisão da maioria absoluta da Diretoria Executiva, fundada na violação de qualquer das disposições do presente Estatuto ou na falta de assiduidade no cumprimento das funções que lhe forem atribuídas;
II ‑ pela conclusão ou abandono dos cursos em que estiver matriculado;
III ‑ por vontade própria manifestada por escrito à Diretoria Executiva;
IV – os membros fundadores constituem categoria especial, cuja associatividade será interrompida somente por livre e espontânea vontade, ou ato punitivo aprovado por assembléia geral;
V ‑ pela morte, no caso das pessoas físicas, ou pela cessação das atividades, no caso de pessoas jurídicas.
Seção II
Dos direitos dos membros
Art. 6° São direitos dos membros:
I – solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR;
II ‑ utilizar os serviços colocados à sua disposição pela IMPACTA BUSINESS JÚNIOR;
III ‑ ser ouvido pela Diretoria Executiva da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR, e propor mudanças ou apresentar propostas e idéias que possam ser utilizadas;
IV ‑ participar das atividades desenvolvidas pela IMPACTA BUSINESS JÚNIOR, em conformidade com o Art. 2° deste Estatuto;
V ‑ afastar‑se, temporariamente, das atividades da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR, mediante pedido de licença à Diretoria Executiva, por prazo determinado em conformidade com o Regimento Interno.
Parágrafo único. São direitos privativos dos membros efetivos:
I ‑ requerer a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, desde que reunidos em 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (um) associado e desde que exista um fato relevante e comprovado, concernente à violação das regras estabelecidas no presente estatuto.
II ‑ solicitar informações a Diretoria da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR;
III – acionar o Conselho Fiscal em caso de conduta inadequada da Gestão em curso;
IV – votar e ser votado.
Seção III
Dos deveres dos membros
Art. 7° São deveres dos membros da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR:
I ‑ colaborar para a consecução de suas finalidades;
II ‑ zelar pela conservação de seus bens;
III ‑ indenizá‑la por quaisquer tipos de danos regularmente apurados que causarem ou que forem causados por familiares ou convidados;
IV ‑ respeitar as decisões da Diretoria Executiva;
V – cumprir, fielmente, o Estatuto, o Regimento e as resoluções de seus órgãos administrativos;
VI – exercer, diligentemente, os cargos para os quais tenham sido eleitos;
VII ‑ executar com correção, interesse e diligência os trabalhos, projetos, palestras, seminários, cursos ou quaisquer outras atividades para as quais tenha sido designado;
VIII ‑ manter atualizados seus dados cadastrais.
Seção III
Da diretoria executiva
Art. 28º A Diretoria Executiva é investida de poderes de administração e representação da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR de forma a assegurar a consecução de seus objetivos, obsecrando e fazendo observar o presente Estatuto, o Regimento e as deliberações da Assembléia Geral e dos Conselhos Administrativo e Fiscal.
Art. 29º A Diretoria Executiva será constituída por: Diretor Presidente. Diretor Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Financeiro e Diretor de Marketing e Relacionamento, eleitos dentre os membros efetivos da IMPACTA BUSINESS JÚNIOR, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da posse da chapa eleita.
Lembrando que o estatuto segue o conceito nacional de empresa junior – http://www.universia.com.br/carreira/materia.jsp?materia=6539